Condições gerais de venda
Centre d’Art Lyrique de Paris
Enquadramento contratual das prestações propostas pela associação CALYP (Centre d'Art Lyrique de Paris).
Em vigor a 5 de julho de 2026
1. Objeto e aceitação
As presentes Condições Gerais de Venda (a seguir «CGV») regem a venda das prestações propostas pela associação CENTRE D'ART LYRIQUE DE PARIS (CALYP) (a seguir «CALYP») a qualquer pessoa maior de idade ou representada por um tutor legal (a seguir «o Cliente») através do site www.calyp.fr ou por qualquer outro meio de contacto.
Qualquer inscrição ou encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes CGV pelo Cliente.
2. Menções legais do vendedor
- Denominação social: CENTRE D'ART LYRIQUE DE PARIS (CALYP)
- Forma jurídica: Associação declarada (lei de 1901)
- SIREN: 821 775 897
- SIRET (sede): 821 775 897 00027
- Código APE: 94.99Z (Outras organizações que funcionam por adesão voluntária)
- Sede social: 44 Avenue de la République, 75011 Paris
- Data de criação: 10 de julho de 2016
- IVA: Não aplicável, article 293 B du CGI (associação não sujeita a IVA)
- Estatuto: Economia Social e Solidária (ESS), organismo de formação certificado Qualiopi
- Diretor da publicação: Sr. Cyril Ghanem
- Contacto: contact@adelinetoniutti.com, www.calyp.fr
- Alojamento do site: OVH, 2 rue Kellermann, 59100 Roubaix, France
3. Prestações propostas
A CALYP propõe nomeadamente:
- Masterclass de canto em regime residencial (Bretanha)
- Aulas de canto e coaching vocal individuais (presencial e videoconferência)
- Intervenções, conferências e ateliês pedagógicos
- Formações pedagógicas (método Adeline Toniutti)
Cada prestação é objeto de uma descrição detalhada no site ou num dossiê de inscrição entregue ao Cliente.
4. Preços
Os preços das prestações são indicados nas páginas dedicadas do site ou comunicados ao Cliente antes de qualquer inscrição. São expressos em euros.
Não estando a CALYP sujeita a IVA (article 293 B du CGI), os preços são líquidos, sem IVA aplicável.
A CALYP reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento; os preços aplicados são os em vigor no momento da inscrição. Podem ser propostas tarifas personalizadas caso a caso; essas tarifas são estritamente pessoais e confidenciais.
5. Inscrição e pagamento
A inscrição é validada após a receção do dossiê de inscrição assinado e do pagamento (total ou de um sinal consoante a prestação).
Os meios de pagamento aceites são: transferência bancária, cartão bancário (através de prestador seguro) e qualquer outro meio expressamente aceite pela CALYP. Os dados bancários são comunicados ao Cliente no dossiê de inscrição. Em caso de transferência a partir do estrangeiro, as despesas de câmbio e de comissão ficam a cargo do Cliente.
6. Direito de retratação
Em conformidade com os articles L.221-18 et suivants du Code de la consommation, o Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias corridos a contar da receção do dossiê de inscrição para exercer o seu direito de retratação, sem justificação.
O exercício deste direito efetua-se por correio eletrónico para contact@adelinetoniutti.com.
Terminado este prazo, não pode ser efetuado nenhum reembolso. Em caso de ausência, atraso ou partida antecipada do Cliente da prestação, não é possível qualquer reembolso.
A CALYP reserva-se o direito de anular ou alterar as modalidades de organização de qualquer prestação; o Cliente será então informado com a maior brevidade possível e reembolsado integralmente.
7. Propriedade intelectual
O método pedagógico denominado «Método Adeline Toniutti» (5 pontos pivô), bem como todos os suportes de curso, conteúdos, textos, ilustrações, vídeos e gravações produzidos pela CALYP permanecem propriedade exclusiva de Adeline Toniutti e/ou da CALYP.
Qualquer reprodução, difusão, comunicação pública ou utilização para fins comerciais, no todo ou em parte, sem autorização escrita prévia, é estritamente proibida e responsabilizará o seu autor ao abrigo dos articles L.335-2 et suivants du Code de la propriété intellectuelle.
A gravação áudio ou vídeo das aulas está sujeita à autorização prévia dos docentes e só pode ser utilizada num âmbito estritamente privado.
8. Responsabilidade
O Cliente é obrigado a subscrever um seguro de responsabilidade civil pessoal válido para a duração da prestação.
O Cliente compromete-se a respeitar o regulamento interno da CALYP, que lhe é entregue antes do início da prestação. Em caso de degradação causada pelo Cliente ou por um acompanhante no material, no mobiliário ou nas instalações, a responsabilidade e as despesas daí decorrentes cabem ao Cliente e/ou ao acompanhante.
9. Dados pessoais (RGPD)
Os dados pessoais recolhidos pela CALYP são tratados no respeito pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e pela lei Informatique et Libertés.
O Cliente dispõe de um direito de acesso, retificação, oposição, portabilidade e apagamento dos seus dados, exercível por correio eletrónico para contact@calyp.fr.
Para mais detalhes, deve consultar a política de privacidade disponível no site.
10. Reclamações e mediação
Qualquer reclamação deve ser dirigida por correio eletrónico para contact@calyp.fr, indicando «Reclamação» no assunto. É dada uma resposta no prazo de 48 horas.
Em conformidade com o article L.612-1 du Code de la consommation, o Cliente pode, em caso de litígio não resolvido amigavelmente, recorrer gratuitamente ao mediador de consumo cujos dados de contacto estão disponíveis a pedido.
Plataforma europeia de resolução em linha de litígios: https://ec.europa.eu/consumers/odr
11. Direito aplicável e jurisdição
As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Em caso de litígio não resolvido por mediação, os tribunais franceses serão os únicos competentes.
12. Alteração das CGV
A CALYP reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento. As CGV aplicáveis são as em vigor à data da inscrição.